A atividade de posto de combustível é complexa e possui elevados riscos ao meio ambiente e à saúde humana, por isso é de extrema importancia que seja uma atividade licenciada. A existencia da licença de operação, tem por objetivo manter um controle sobre as operações realizadas na tentativa de minimizar os riscos existentes. Entretatno, mais da metade dos postos de gasolina opera sem todas as devidas licenças ambientais no Distrito Federal.
O levantamento do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) mostra que, dos 320 estabelecimentos existentes, 175 estão com alguma pendência.
Uma parte encontra-se fechada, aguardando a regularização da documentação. Outra, para continuar com o atendimento, funciona apenas com o número de protocolo do pedido de renovação da autorização. Em certos casos, a situação precisou ir à Justiça, e os postos se mantêm abertos por liminares.
De acordo com o Sindicombustíveis, a condição precária existe graças à dificuldade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) de regularizar os processos. Empresários do ramo reclamam da morosidade pública. “Temos relatos de processos que começaram em 2011 e, até hoje, não foram resolvidos.
Situação como essa do DF não existe em outras unidades da Federação.
Quando converso com outras entidades, elas me relatam atrasos de, no máximo, dois anos”, comenta o presidente do Sindicombustíveis, Daniel Costa. A falta de transparência e de um padrão de exigência também incomoda representantes do segmento. “Chegaram a pedir autorização da Marinha para posto terrestre”, denuncia.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu uma recomendação, em fevereiro, alertando que a demora na concessão das autorizações pode levar à interdição dos postos e ensejar riscos ao meio ambiente e à comunidade. Por isso, orientou mais transparência e celeridade ao Ibram.
O Instituto Brasília Ambiental reconhece que a quantidade de processos para serem analisados é grande, mas apresenta números diferentes daqueles apresentados pelo Sindicombustíveis. Segundo o órgão, há 266 requerimentos de licença de operação no aguardo de análise definitiva. Desses, 158 estão em aberto e 108, parados. Segundo o órgão, um dos motivos da demora é a equipe reduzida para atender as demandas dentro do prazo legal, de 120 dias.
O atraso na demanda gera duas situações: no caso de postos novos, eles ficam fechados até a posição do Ibram. Aqueles que tentam renovar a licença funcionam com a declaração de renovação, uma espécie de protocolo que o proprietário esteve no Ibram para fazer a revalidação. O problema apontado pelo Sindicombustíveis é que alguns estabelecimentos funcionam apenas com o protocolo durante praticamente toda a vigência da autorização. E, mesmo resguardados por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a declaração, os empresários temem que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interdite as atividades, uma vez que ela exige uma licença ambiental válida.
Além da falta de pessoal, o Ibram alega outros motivos pela demora na análise: estudos ambientais incompletos, assim como falta da documentação necessária. O órgão acrescentou que é preciso aperfeiçoar a gestão e a execução do processo de licenciamento, “o que vem ocorrendo”, de acordo com nota enviada ao Correio. O Ibram trabalha na atualização da Instrução Normativa de Postos de Combustíveis, que “trará avanços no processo de licenciamento ambiental de postos de combustíveis”.
O que diz a lei
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aceita a declaração tática de renovação da licença de operação, tendo em vista o entendimento do artigo 18 da Resolução Conama nº 237/1997. Essa declaração é emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) aos interessados que preenchem o requisito de terem dado entrada no requerimento dentro do prazo estabelecido de 120 dias.
FONTE: BLOGONEGREEN
