Erika von Zuben
Sócia-diretora Hera Consultoria e Treinamento
Avaliar e reduzir os impactos socioambientais das atividades antrópicas, num cenário em que o crescimento da população mundial pressiona o consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta, requer compromissos parciais e progressos pontuais.
A lentidão é uma característica intrínseca de uma transição desse porte. A Rio+20 é apenas ponto de partida no debate do paradoxo entre os limites de um planeta finito e as possibilidades de superação das crises que a inovação tecnológica proporciona.
O primeiro debate global sobre esse tema foi em Estocolmo, Suécia, na I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, quando foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Somente 15 anos mais tarde, um grupo de notáveis reunidos na Comissão Mundial do Meio Ambiente elaborou um diagnóstico aprofundado sobre a situação do planeta, apresentado como “Nosso Futuro Comum”, ocasião em que foram lançadas as bases do conceito de desenvolvimento sustentável e a indicação para realização II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano – Rio 92. Realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro, teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e proposições de como reverter o processo de degradação ambiental.
Uma série de convenções, acordos e protocolos foram firmados durante a II Conferência, e o mais importante deles, a Agenda 21, comprometia as nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, criando um Fundo para o Meio Ambiente, para ser o suporte financeiro das metas fixadas.
Vinte anos depois, mais uma vez as atenções do mundo se voltam ao Brasil, e assim como naquele ano, o Rio de Janeiro recebe líderes, cientistas, juristas, diplomatas, negociadores e ativistas do mundo todo para a III Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, cujos eixos centrais das discussões foram “A Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza” e “Governança Global para o Desenvolvimento Sustentável”.
O objetivo da Conferência foi assegurar a renovação do comprometimento político com o desenvolvimento sustentável firmado em 1992, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que por ventura existam na implementação dos acordos firmados ao longo das últimas duas décadas, evitar o retrocesso em pontos firmados na Rio 92, além de abordar os novos desafios emergentes.
O documento final da Rio+20 foi aprovado em 22 de junho de 2012 pelos chefes de Estado e oficialmente adotado por 193 países. Publicado com o título “O Futuro que Queremos”, foi uma declaração de intenções sem instrumentos para transformá-las em obrigações de qualquer espécie.
A frustação de alguns e a indignação de muitos se fundamenta exatamente no fato de que, o encontro não apresentou documentos vinculantes, como tratados e convenções que exigem consensos e devem ser ratificados pelos países signatários. Esse é um aspecto fundamental que diferencia a Rio+20 da Rio 92, que resultou nas Declarações do Rio de Janeiro, nas Convenções sobre Mudança do Clima e sobre a Diversidade Biológica, na Declaração de Princípios sobre as Florestas e na Agenda 21, como também no lançamento da negociação para a Convenção da Desertificação, aprovada posteriormente.
Desta forma, a distância entre o que ficou estabelecido no documento final e o que a ciência aponta como necessário, continua imensa. Estudos científicos comprovam que as condições do planeta pioraram desde a Rio 92. O mundo hoje emite 40% mais gases poluentes, teve uma perda de 12% de biodiversidade, as florestas diminuíram 3 milhões de metros quadrados, o número de pessoas vivendo em cidades, que consomem 75% da energia do planeta, aumentou 45% e a produção de alimento, que consome a maior parte da água doce do planeta, também aumentou em 45%.
No tocante às mudanças climáticas e diversidade biológica (que já têm suas convenções), nada novo foi proposto para não interferir nos processos já existentes das Conferências das Partes (CoPs) sobre as mesmas, que já acontecem de forma regular: anualmente e a cada dois anos, respectivamente.
Ao longo do documento, há uma preocupação explícita com as questões sociais e há a recomendação pelo esforço de erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Os países reconhecem que erradicar a pobreza é o desafio global. Nesta linha um dos principais problemas é o desperdício de recursos naturais, principalmente nas cadeias de produção de alimentos, onde a própria FAO (organização da ONU sobre agricultura) aponta que quase 50% do que se planta não chega às mesas, com perdas em quase todos os elos da cadeia de produção, venda e consumo.
Outro ponto destacado no texto é a necessidade do combate à corrupção, já que esta prejudica a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável. O texto destaca também a necessidade de haver um sistema de comércio internacional equilibrado que beneficie todas as nações em todos os estágios de desenvolvimento.
O texto dá atenção privilegiada à África. A recomendação é que todos se unam na tentativa de ajudar os países africanos. “Ressaltamos a prioridade fundamental para a comunidade internacional de apoiar os esforços sustentáveis de desenvolvimento da África”, diz o documento.
Foram excluídos os detalhes sobre repasses financeiros e a imposição de cifras, eliminando a possibilidade de criação de qualquer fundo para financiar ações de desenvolvimento sustentável nos países mais pobres. A ideia da criação do fundo anual de US$ 30 bilhões, a partir de 2013, e que alcançaria US$ 100 bilhões, em 2018 era defendida pelo G77, mas os países desenvolvidos rejeitaram a proposta. O texto aborda apenas a necessidade de se ampliar o financiamento internacional, para todas as nações, em especial àquelas mais pobres. O estabelecimento de metas e dos responsáveis pelo pagamento da conta do desenvolvimento tecnológico para um mundo mais limpo ficou de fora do documento final.
Um dos pontos mais polêmicos, que tornou as negociações ainda mais polarizadas foi o consenso da definição de economia verde. Há divergências de interpretação e preocupação de que possa servir de maquiagem para uma reforma superficial do atual modelo econômico, sem alterar substancialmente as condições que permitem a ampliação da desigualdade social.
Para evitar controvérsias, foram colocadas recomendações gerais. “Afirmamos que existem diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões que é o nosso objetivo primordial”, diz o texto. Em seguida, há 16 recomendações sobre como inserir o conceito de economia verde nos esforços pelo desenvolvimento sustentável e pela inclusão social, respeitando a soberania nacional.
Há menções de esforços conjuntos para transformar o mundo em uma sociedade equitativa e com oportunidades para todos, assim como aumentar o “bem-estar dos povos indígenas em suas comunidades”, para mulheres, crianças, jovens e pessoas portadoras de deficiência.
Outro ponto interessante que faz parte do documento final é a criação de Convenções sobre a Responsabilidade Empresarial e sobre o Acesso à Informação e Justiça Ambiental, como também dos Oceanos, que entra como forma de alerta na agenda.
No centro dos debates da governança ambiental, esteve o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nessa linha de desenvolvimento urbano fez-se evidente a necessidade de intervenção, haja vista o enorme crescimento da urbanização sem urbanismo. As aglomerações urbanas carregam índices elevados de insustentabilidade. O desafio do milênio é, justamente, ordenar a demanda do alto consumo de energia e matéria que, em troca, fabricam entropia.
O texto não está à altura dos desafios da nossa era. Entretanto, a inexistência de instrumentos vinculantes não permite uma avaliação antecipada que considere a Conferência um fracasso. Ao final da Rio 92 foi anunciado o fracasso da conferência. Hoje, 20 anos mais tarde, é possível identificar heranças importantes, entre elas o consenso sobre os conceitos e princípios da sustentabilidade, os mecanismos e ferramentas para a sua implantação e o arcabouço legal para uma governança ambiental de Estados com desafios transfronteiriços.
Ademais, deve-se ter em conta que, a evolução da humanidade não dá saltos. Portanto, a Conferência deve ser vista como um ponto de partida para implementação de uma economia verde, focada na inclusão e na distribuição equitativa dos recursos do planeta. Na relação homem e meio ambiente há um imperativo ético a ser observado sem o qual o direito a um “ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (CF/1988, art.225) não se concretiza. É, portanto, condição sine qua non para realização plena do direito ao meio ambiente, o homem superar os pontos de vista individuais, e assumir que o meio ambiente não é, materialmente, patrimônio da coletividade e nem fonte de recursos para o seu desenvolvimento.
