Passivos ambientais são definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (2007), como “danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade ou pelo conjunto de ações humanas, que podem ou não ser avaliados economicamente”.
O entendimento do que vem a ser passivo, em termos contábeis, é necessário, quando se faz uso desse termo para designar as obrigações decorrentes das atividades empresarias. Em linhas gerais, passivos são obrigações que decorrem de eventos passados ou presentes, que exigirão num futuro a contra-prestação de serviços ou a entrega de ativos. Ou seja, passivo ambiental são os danos causados ao meio ambiente, representando a responsabilidade da empresa com os aspectos ambientais.
No balanço patrimonial de uma empresa é incluído, através de cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos), são incluídos as aplicações de recursos que objetivem a recuperação ou a remediação, bem como investimentos em tecnologia de processos. Ele funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo.
Ressaltando porém, que o passivo ambiental não precisa estar diretamente vinculado aos balanços patrimoniais, podendo fazer parte de um relatório específico, discriminando as ações e esforços desenvolvidos para a remediação e recuperação dos danos ambientais.
Atualmente, a avaliação de passivos ambientais é essencial nos casos de fusão, aquisição, incorporação, ou para obtenção de linhas de crédito e financiamento, pois a responsabilidade e a obrigação da remediação ou recuperação do dano ambiental podem recair sobre os novos proprietários.
O Passivo Ambiental possui características muito abrangentes, podendo envolver aspectos administrativos, onde estão enquadradas as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, como por exemplo:
- Cumprimento de legislações
- Efetivação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das atividades
- Conformidade das licenças ambientais
- Pendências de infrações, multas e penalidades
- Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades
- Resultados de auditorias ambientais
- Medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes
Ou aspectos técnicos, tais como:
- Áreas de indústrias contaminadas
- Instalações desativadas
- Equipamentos obsoletos
- Recuperação de áreas degradadas
- Reposição florestal não atendida
- Recomposição de canteiros de obras
- Restauração de bota-fora
- Transformadores com PCB
- Existência de resíduos industriais
- Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos
- Lodo galvânico
- Efluentes industriais
- Baterias, pilhas, acumuladores
- Pneus usados
- Despejos animais
- Produtos ou insumos industriais vencidos
- Medicamentos humanos ou veterinários vencidos
- Bacias de tratamento de efluentes abandonadas
- Móveis e utensílios obsoletos
- Contaminação do solo e da água
Os principais procedimentos para avaliar a adequação das atividades às normas e legislações ambientais aplicáveis, envolvem:
- Levantamento das exigências legais
- Aplicação de normas técnicas da ABNT
- Levantamento de informações em documentos disponíveis
- Levantamento de informações nas unidades e instalações
- Vistorias específicas
- Prospecção de pendências ambientais em órgãos federais, estaduais e municipais
- Obtenção de certidões negativas nos Cartórios Distribuidores de Comarca
- Obtenção de certidões negativas na Justiça Federal e Estadual
- Coleta de informações na vizinhança e nas comunidades
- Obtenção de informações complementares em fontes genéricas e específicas
- Realização de análises físico-químicas do solo, água subterrânea, efluentes, resíduos e ar
- Organização e análise dos dados levantados
- Avaliação qualitativa e quantitativa do passivo ambiental
- Elaboração do relatório de avaliação do passivo ambiental
- Elaboração de planos e programas para eliminar as pendências ambientais existentes
- Adoção e práticas de atitudes pró-ativas para evitar a formação de novos passivos ambientais
